Olá Pedro Henrique,

Seu trabalho traz a discussão sobre a privacidade dos usuários da internet. Você acredita que ao entrar em vigor haverá adesão sem necessidade de ficalização?

Por exemplo:

"A legislação também obriga que empresas ou órgãos públicos excluam os dados após o fim da relação com cada cliente."

Sabemos que hoje as empresas além de manter os dados dos clientes os vendem para outras empresas, que "compram" a dívida do consumidor inadimplente para cobrar dele a dívida com juros...

Qual seria a solução para atitudes como essa?

Fonte: http://www.oncoguia.org.br/conteudo/sancionada-lei-do-marco-legal-de-protecao-de-dados-pessoais/12120/990/

Ola

Pedro

Boa noite 

Gostaria de parabenizar pelo trabalho.

A lei de proteção aos dados e de extrema importância, si a mesma funcionar, uma vez que você menciona que a mesma e somente de fachada. A criação ocorreu este ano, torço para que a mesma sofra alterações que possibilitem o seu melhor uso, e que os vetos não ocorram de forma a impossibilitar o seu efetivo uso, que é a proteção ao uso de dados.

Fernanda.

Caro Pedro, boa noite.

Interessante abordagem no tocante ao alcance dos vetos presidenciais e seu potencial esterilizante ao projeto de lei original. A conclusão deixou muito clara a sua posição em relação a timidez da lei aprovada em contraponto ao projeto original. Contudo, se possível, superada a questão dos vetos, gostaria de saber sua opinião sobre os aspectos positivos que a lei introduz no ordenamento da forma como foi aprovada. Parabéns pelo trabalho.

Att.:

Jonas Veloso Santos

Todos sabemos a importância da proteção dos dados. Sobre isso não há dúvidas. A questão primordial quando se trata deste assunto é: a proteção será feita por quem ou por quais entidades ou órgãos? Pois a regulamentação estatal por meio e lei implica que o Estado (e qualquer governo que esteja no controle do Estado) terá em seu poder todos os nossos dados e informações; mais do que já tem, inclusive. De outra forma, essa proteção aos dados seriam feitas por empresas privadas - como é o caso do facebook. No entanto, a mesma iniciativa privada, como sabemos, vende nossos dados para que anúncios possam saltar à nossa vista e nos fazer consumir determinados produtos. Nessa questão, parece que estamos "entre a cruz e a espada". A minha humilde opinião é de que, entre ter meus dados "cuidados" por uma empresa que os utiliza para lucrar mais e um aparelho estatal que além de poder lucrar pode usá-los como forma de dominação e controle social, eu fico com a primeira opção. 

Parabéns pelo artigo!

O presente trabalho demonstra uma análise interessante sobre a Lei de proteção de dados e os seus vetos, demonstrando uma tímida atuação do poder público brasileiro com relação a um tópico tão debatido pela União Européia. Ou seja, o Ente Estatal criou um mecanismo de proteção, porém não os meios de controle eficaz (agências reguladoras), deixando espaço para uma possível atuação mutua entre o Estado e os grupos de interesses privados (empresas).

Parabens pelo tema. Muito interessante.

Primeiramente, gostaria de parabenizar pelo excelente trabalho. 

Eu gostei muito do seu tema, pois lido com dados de outras pessoas todos os dias na empresa em que trabalho. Acredito que essa lei é de extrema importância sim, pois protege ao máximo o cliente, assim como fornece certas garantias ao fornecedor. Na minha empresa, foi contratada uma Advogada para rever todos os contratos, processos internos e externos da empresa para se adequar a essa lei. Entrando em vigor efetivamente ou não, eu acho que é muito importante que todas as empresas comecem a se adaptar a essas regras. Nos Estados Unidos e na Europa existem leis muito semelhantes a essa questão de proteção de dados, está na hora de termos aqui também. 

Muito boa a escolha do tema Pedro, é sempre bom ficarmos cientes de novas legislações sobre esse assunto tão importante que é a proteção de dados. Parabéns.

Prezado colega,

Parabéns pelo trabalho. Está muito bem escrito, estruturado e claro.

Tenho a seguinte dúvida sobre a exigência dos clientes fornecerem seu consentimento quanto a coelta de seus dados pelas portadores de serviço:

Há discussão na jusrisprudência sobre a validade por adesão aos termos de uso, tão comuns no cadastro e oferta de serviços na internet? Afinal, provavelmente pouquíssimas pessoas lêem esses contratos...

Parabéns. 

O presente trabalho mostra uma análise muito pertinente aos dias de hoje, pois com uma certa constância vê-se reportagens de venda de dados de pessoas comuns para alguma grande empresa com o intuito de se beneficiar sem o o devido consentimento. Pena que apesar de uma Lei importante há uma tímida atuação do poder público brasileiro com relação a um tópico tão debatido pela comunidade mundial.

Trabalho interessantíssimo, explorando mais à fundo o que o meu grupo teve oportunidade de analisar brevemente. De certa forma trouxe uma compreensão melhor sobre o tema que discutimos no nosso trabalho, além de proporcionar uma leitura agradável. 

Parabéns aos autores!!

Pedro, muito interessante seu trabalho.

Estava falando disso em outro tópico aqui do evento. Temos a sensação de que a internet é "terra de ninguém", mas seu trabalho nos mostra o contrário. 

Parabéns pelo projeto!

A lei geral de proteção de dados recentemente promulgada, é uma iniciativa importante na proteção dos usos de dados pessoais e garantia de privacidade, porém, como o artigo informa, o veto à criação de entidade reguladora e às sanções para as instituições que violarem a lei, acabaram por tornar a lei inócua.

Tema interessante e que carece de ser implementado.