Título: |
CRIMES AMBIENTAIS NA INDÚSTRIA DE RECURSOS GEOLÓGICOS: UM PANORAMA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA |
Autores: | Mariana Concolato Heitor, Mateus Filipe Andrade Brasil |
Resumo: |
Este artigo busca analisar a legislação ambiental brasileira, no que se refere a crimes relacionados à atividade industrial de extração, manejo e escoamento de produção de recursos geológicos, como os rompimentos de barragens de rejeitos em Mariana e Brumadinho, Minas Gerais. Para isso, perpassaremos pelo histórico da legislação ambiental e exemplificaremos alguns crimes de maior impacto ambiental. Depois discutiremos brevemente a relação destes com brechas na legislação e impunidade, para finalmente oferecer uma perspectiva de mudança nessa realidade. |
Anexos: | |
Área do Conhecimento: | Ciências Sociais Aplicadas |
Campo de pesquisa ou Curso: |
Direito GeoCiências |
Instituição: | UFMG - MG |
Palavras-Chave: | |
Mesa (1): | Maíra Sant'Ana |
Mesa (2): | João Francisco da Silva Netto |
Mesa (3): | |
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