Título: |
A inevitabilidade do debate em torno da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em função do ensino remoto emergencial nas instituições de educação. |
| Autores: | Emmanuelle Jacqueline Gomes, Erick Etiene Simião Ferreira, Israel dos Santos Costa, Sandra Mara Moreira Rocha Garcia, Thiago dos Santos Paulino |
| Resumo: | O uso das ferramentas tecnológicas nas instituições de ensino aumentou diante da pandemia da COVID-19, pela necessidade de migração das atividades presenciais para as plataformas digitais. O aumento exponencial no número de pessoas nessas plataformas, assim como no tempo de permanência nas mesmas, eleva o interesse de corporações pelo tráfico de dados, demandando maior atenção na segurança destes. A proposta deste artigo é investigar como as instituições de ensino estão se preparando para proteger sua comunidade, lembrando que a proteção de dados é um direito fundamental assegurado pela LGPD. |
| Anexos: | |
| Área do Conhecimento: | Ciências Humanas |
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Campo de pesquisa ou Curso: |
Direito Educação |
| Instituição: | UFMG - MG |
| Palavras-Chave: | |
| Mesa (1): | Ana Matte e Geraldo Liska |
| Mesa (2): | Bruna Zarattini |
| Mesa (3): | |
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A inevitabilidade do debate em torno da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em função do ensino remoto emergencial (...) - Autores: Emmanuelle J. Gomes, Erick E. Simião Ferreira, Israel S. Costa, Sandra M. M. R. Garcia, Thiago S. Paulino
por Comissão Organizadora -
Número de respostas: 3
Em resposta à Comissão Organizadora
Re: A inevitabilidade do debate em torno da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em função do ensino remoto emergencial (...) - Autores: Emmanuelle J. Gomes, Erick E. Simião Ferreira, Israel S. Costa, Sandra M. M. R. Garcia, Thiago S. Paulino
por Bruna Zarattini -
O artigo inter-relaciona a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) à pandemia, enfocando o aspecto educacional. Nesse sentido, Gomes, Ferreira, Costa, Garcia e Paulino analisam a legislação, as ações até então realizadas e as recepções (midiáticas) sobre a sanção. Considerando o macro da LGPD — a regulamentação do ambiente virtual — , a pandemia e a reconfiguração do ensino, o texto nos faz refletir: como a COVID-19 "remodelou" e "redirecionou" a medida legislativa para o campo educacional?
Em resposta à Comissão Organizadora
Re: A inevitabilidade do debate em torno da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em função do ensino remoto emergencial (...) - Autores: Emmanuelle J. Gomes, Erick E. Simião Ferreira, Israel S. Costa, Sandra M. M. R. Garcia, Thiago S. Paulino
por Kelvin Aurelio -
Gostaria de parabenizar os autores pelo texto e pela escolha do tema, que é muito pertinente. Apesar de já estar em vigor, a LGPD ainda vai levar um tempo para ser internalizada pelas pessoas e instituições e todo conteúdo que contribua com a compreensão desse assunto é sempre bem vindo. Particularmente ainda não compreendo bem como lidar ou até mesmo "fiscalizar" se alguém coleta algum dado indevidamente meu, mas é bom saber que temos algum respaldo jurídico à respeito dos nosso dados.
Em resposta à Comissão Organizadora
Re: A inevitabilidade do debate em torno da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em função do ensino remoto emergencial (...) - Autores: Emmanuelle J. Gomes, Erick E. Simião Ferreira, Israel S. Costa, Sandra M. M. R. Garcia, Thiago S. Paulino
por Samir José -
Excelente artigo! Penso ser um dos temas que merece maior atenção dado a falta de alternativas advinda da imposição do ensino on-line pela pandemia da COVID-19. A elaboração da LGPD no Brasil perpassa uma série de nuances que devem ser melhor exploradas, jogando luz sobre finalidades ainda obscuras de certas partes da lei. A falta de referências é realmente um empecilho para a pesquisa, entretanto ela mesma se mostra como a tentativa de fazer progredir o debate.