Olá Ana Luíza, parabéns pelo trabalho.
Tema importantíssimo e boa abordagem feita, ao buscar nos documentos oficiais brasileiros o discurso sobre inclusão e relacioná-lo à literatura sobre TEA, trazendo Bauman para alicerçar sua análise no plano social, além de autores que tratam do tema de modo mais especializado.
Quando você diz que o discurso parece inclusivo, porque fala dessa inclusão, mas não é inclusivo, porque não fala como implementá-la, nos dois níveis estamos em discurso, porque estamos tratando do que está no documento - nele não se menciona a implementação. Sendo assim, seria melhor pensar, no item 3 do seu trabalho, na investigação das contradições não entre o discurso e a prática, mas entre a enunciação dos valores universais ("todos têm o direito") e a ausência de uma enunciação do fazer, afinal a lei deveria fazer-fazer.
Achei muito interessante quando você afirma que a lei, ao não afirmar o "como", contribui para que esses direitos fiquem na virtualidade (no sistema), mas não sejam realizados (estou falando de modos de presença semiótica, o virtual e o realizado). Também muito interessante colocar que a falta de questionamento da estrutura leva à não realização do direito à inclusão. Ou seja, reafirma que ele fica na ordem do parecer.
Para além da escola, há outros espaços mencionados nessa lei? Como se dá o tratamento deles, é como na escola?

Olá Ana Cristina, Boa noite! Muito obrigada pelo comentário, fico feliz que achou pertinente o tema. A maior dificuldade foi transpor os conceitos da semiótica discursiva — como função veridictória, quadros de valores e dialogia — para a análise de um texto jurídico-legislativo. Esses textos, embora carregados de ideologia e valores, são construídos com uma linguagem técnica e normativa que, à primeira vista, pode parecer neutra. Foi desafiador identificar, por exemplo, os lugares em que o discurso “parece” inclusivo, mas, por meio de escolhas linguísticas como condicionantes e generalizações, revela suas contradições internas. A análise exigiu um olhar cuidadoso para os silêncios e para o que o texto deixa de dizer, o que só foi possível com o apoio da fundamentação teórica semiótica e da crítica educacional.

Olá Maria Cecilia, obrigada! Com base na análise que desenvolvi no artigo, considero que os documentos oficiais do MEC, embora voltados prioritariamente ao campo educacional, carregam discursos que têm potência normativa e simbólica também sobre outros serviços públicos — especialmente na área da saúde.

Quando um documento institucional afirma, por exemplo, que “toda pessoa tem direito à inclusão”, ele articula um quadro de valores que ultrapassa a escola e pode (ou deveria) orientar práticas em outros contextos. No entanto, como analisei, o texto muitas vezes permanece no plano do “parecer”, pois não explicita como esse direito será efetivado. Essa ausência de enunciação prática — de um “fazer-fazer”, como foi muito bem apontado em seu comentário — também fragiliza as possibilidades de articulação entre as políticas educacionais e outras, como as de saúde.

Na área da saúde, isso se traduz na dificuldade de construir protocolos intersetoriais claros e eficazes, por exemplo, para o acompanhamento de crianças autistas. O discurso legal que proclama a universalidade de direitos precisa ser acompanhado por diretrizes operacionais que sustentem essa universalidade na prática dos serviços — tanto educacionais quanto de saúde, assistência e cultura.